STJ Nega Pedido de Prisão de Policial Militar Réu por Matar Estudante de Medicina em São Paulo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de prisão preventiva apresentado pela família do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas, de 22 anos, contra o policial militar Guilherme Augusto Macedo.
O PM é réu na Justiça sob a acusação de efetuar o disparo de arma de fogo que resultou na morte do jovem em um hotel situado na zona sul da capital paulista, em 2024.
Com a manifestação do tribunal superior, o policial militar permanece em liberdade e continua no exercício de suas atividades funcionais na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Esta foi a sexta ocasião em que o Poder Judiciário indeferiu os requerimentos de prisão formulados contra o acusado.
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Fundamentação Processual e Medidas Cautelares Aplicadas
De acordo com o acórdão, a rejeição do recurso pela Quinta Turma do STJ ocorreu por razões estritamente processuais, decorrentes de falhas formais na apresentação da peça recursal, sem que houvesse uma reavaliação do mérito das provas sobre a necessidade de detenção provisória.
No voto proferido pelo relator da matéria, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, destacou-se que a alocação do policial militar em funções estritamente administrativas — sob supervisão direta do comando da corporação — constitui fundamento bastante para a manutenção das medidas cautelares alternativas já impostas, em substituição à decretação da prisão preventiva.
Repercussão do Caso no Judiciário
O homicídio do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas gerou ampla repercussão social e segue em trâmite na Justiça paulista, onde a acusação e a defesa apresentam suas manifestações nos autos do processo penal.
A decisão da corte superior mantém a jurisprudência fixada pelas instâncias inferiores quanto ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão enquanto o feito aguarda o julgamento definitivo.
Resumo dos Destaques da Decisão do STJ
- Órgão Julgador: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
- Réu: Policial militar Guilherme Augusto Macedo (acusado de atirar no estudante em 2024)
- Vítima: Marco Aurélio Cardenas, 22 anos (estudante de medicina).
- Decisão: Rejeição do pedido de prisão por razões processuais formais; manutenção das medidas cautelares em liberdade e atuação em funções administrativas na PM.
Informações Oficiais e Acompanhamento Processual
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Pais de Marco Aurelio Lança Carta de Apelo ao Presidente Lula:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO PAI DO MÉDICO QUE O MUNDO NÃO CONHECEU
“Amigos nós seremos por toda a Eternidade” São Paulo, 06 de novembro de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, Escrevo-lhe mais uma vez, Senhor Presidente, porque sei que o senhor pode me compreender. É pai, é humanista e conheceu, nos 580 dias em que esteve injustamente preso, o peso de uma porta que a Justiça se recusa a abrir. O senhor saiu por ela com força e coragem. Eu continuo do lado de dentro. Há 717 dias acordo na mesma madrugada: a de 20 de novembro de 2024, quando meu filho caçula, Marco Aurélio, estudante de medicina de 22 anos, agonizava com uma bala no abdômen, disparada à queima-roupa por um policial militar. Os dois policiais envolvidos são hoje réus. E, de um modo que para nós só pode ser descrito como bizarro e apocalíptico, continuam soltos, fardados e pagos pelo Governo do Estado de São Paulo. No dia 4 de novembro, morri pela sexta vez. Na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a memória do meu filho coube numa fórmula quase matemática fria e seca, que não pronuncia sequer o seu nome: “agravo regimental no AREsp 3.341.718/SP conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido”. Em língua de gente: pela sexta vez, a Justiça negou a prisão preventiva do policial que atirou nele. Como no filme “No Limite do Amanhã”, o dia recomeça, a sentença se repete, e eu morro outra vez. O mais cruel é o que a decisão se recusou a dizer. O tribunal não examinou se a prisão era necessária: fechou a porta por uma questão de forma. E fechou-a apesar de o próprio Ministério Público Federal, pela voz do Subprocurador-Geral da República, ter pedido a prisão. Premeditamente com a frase, “estou seguindo esse moleque… quero ver se vai tomar um” um policial armado perseguiu um jovem desarmado e sem camisa, e disparou à queima-roupa contra o seu abdômen, sem qualquer risco concreto. A verdade foi reconhecida. Faltou quem ousasse julgá-la. Desde aquela madrugada, atravesso um corredor de portas fechadas. A da delegacia de plantão e da cúpula da Polícia Civil. A da juíza que não mandou prender o autor do disparo, mas mandou prender uma mãe de cinco filhos por furtar comida. A dos desembargadores que mantiveram a liberdade dele. A do promotor natural que, diante de novas evidências, não pediu a prisão. E as portas do poder paulista, onde o ex-secretário Guilherme Derrite e o governador Tarcísio de Freitas não encontraram sensibilidade nem coragem para olhar este caso de frente. Diante delas, lembrei-me do faraó a quem “Deus endureceu o coração”. Há corações, porém, que dispensam a intervenção divina porque uns nascem já com ele frio e duro como granizo, e outros, antes de nascer chegam tarde à repartição da virtude ‘coragem’. Eu, que passei a vida tentando arrancar da morte os doentes de aterosclerose e de Covid19, tive de aprender um ofício que nunca quis: dissecar a injustiça. Gritei nas ruas, nos quartéis, nas Nações Unidas; escrevi com a tinta das minhas lágrimas e o sangue do meu filho. Criei métodos e escalas para medir a covardia policial, hoje gravados na literatura acadêmica, para que o mundo saiba quem ele foi e para que outros jovens, um dia, sejam poupados. Enquanto a Justiça se calava, o mundo falou. Das Nações Unidas, em Genebra, ao diploma de médico entregue postumamente pela universidade e à carteira profissional concedida pelo Cremesp, mais de uma centena de instituições levantaram a voz por ele. Marco Aurélio, o nosso “Maicosillo”, jovem alegre, atleta, inteligente, amigo de todos, recebeu lágrimas e títulos de quem não tinha obrigação de oferecê-los, e não recebeu justiça de quem tinha o dever de fazê-la. Tornou-se o jovem médico que o mundo não conheceu. Em sua terna idade, deixou escrito o verso que hoje é o seu testamento: “Amigos nós seremos por toda a Eternidade”. Senhor Presidente, a quem sempre admirei: não lhe peço vingança. Peço paz e dignidade para uma família que perdeu o chão. Neste mundo que vive os tempos finais, sei que o senhor tem que combater a pobreza, a discriminação, e até a traição à pátria, mas ante tudo isso, está a defesa do direito à vida. Peço que o Governo Federal apoie todos os caminhos legais para que a justiça dos homens seja feita. E peço que o senhor nos receba. Enquanto a justiça não vier, continuarei acordando naquela madrugada. E continuarei escrevendo.
Dr. Julio César Acosta Navarro Pai de Marco Aurélio Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)
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