Uma delegação angolana chefiada pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns, encontra-se em Genebra, Suíça, para apresentação do Terceiro Exame da Política Comercial de Angola junto da Organização Mundial do Comércio.
O Exame da Política Comercial (EPC) é uma actividade fundamental para esta organização multilateral e enquadra-se no Mecanismo de Revisão da Política Comercial (MEPC), também conhecido por TPR na sigla inglesa, Trade Policy Review.
Tem como objectivo, ajudar os membros da OMC no cumprimento das regras, disciplinas e compromissos firmados nos Acordos da OMC, bem como na facilitação do funcionamento do Sistema Comercial Multilateral, admitindo maior transparência e melhor entendimento das políticas e práticas comerciais aplicadas pelos Membros.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Indústria e Comércio, no Facebook, a periodicidade para a realização do Exame da Política Comercial, varia em função da participação dos Membros no comércio internacional, alinhada às três categorias existentes, nomeadamente, países desenvolvidos, países em desenvolvimento e países menos avançados.
Com a actualização da periodicidade em Julho de 2017, os membros passam a realizar o seu Exame da Política Comercial a cada três, cinco e sete anos em função da categoria, respectivamente.
Para o caso de Angola, o Exame de Política Comercial é realizado a cada sete 7 anos. Angola realizou o primeiro EPC em 2006, e o segundo em 2015, tendo este último integrado todos os sectores que contribuem para o desenvolvimento económico do País, bem como as disposições previstas no Plano de Desenvolvimento Nacional.
Para este 3.º Exame de Política Comercial, os trabalhos preparatórios tiveram o seu início em 2023 tendo integrado a participação de todos os sectores responsáveis pela elaboração e execução da política comercial angolana.
Matéria enviada pela assessoria de Comunicação do ministro da Indústria e Comércio
