Nesta ultima quarta-feira (26/3), o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, participou em Brasília de uma reunião no Ministério da Fazenda que reuniu também os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar que está tramitando no Senado para discutir a Reforma Tributária.
O encontro contou ainda com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, dos prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, além de presidentes de Associações de Municípios de outros estados da Federação.
No centro das discussões estava a importância de municípios e estados terem participação equânime no Comitê Gestor do IBS. O imposto é resultado da fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de competência estadual, com o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
Fred Guidoni destacou a importância da união dos municípios nas discussões sobre a reforma tributária: “Esse diálogo é fundamental para que a reforma tributária contemple todas as necessidades dos municípios, garantindo autonomia financeira e equilíbrio fiscal às administrações locais.”
O Conselho Superior, instância máxima de decisões do CG-IBS, será composto por 54 membros: 27 indicados pelos estados e Distrito Federal, e outros 27 representantes municipais eleitos pelos prefeitos. Destes, 14 serão escolhidos por maioria simples dos prefeitos, e 13 eleitos por votos ponderados de acordo com o tamanho da população de cada município
