combate ao citricultura paulista, uma das atividades agrícolas mais fortes e estratégicas do estado de São Paulo, conta com um monitoramento rigoroso para conter a disseminação do HLB (Huanglongbing), popularmente conhecido como greening. Considerada a pior praga dos citros no mundo, a doença não tem cura e ameaça pomares comerciais em escala global.
Em uma ação de fiscalização estratégica, servidores da Defesa Agropecuária, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo, localizaram na última terça-feira (14) um viveiro de mudas cítricas que operava de maneira totalmente irregular no município de Itaberá, na região administrativa de Itapeva.
Durante a vistoria técnica, os agentes estaduais identificaram graves inconformidades de ordem fitossanitária, documental e estrutural. A operação resultou na apreensão e retirada imediata de circulação de 6.480 mudas de citros.
O Risco das Mudas sem Certificação e a Importância da Prevenção
Como o greening é uma doença altamente infecciosa e incurável, a utilização de material propagativo de origem desconhecida ou sem controle biológico representa uma das maiores vias de contágio de pomares sadios. O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo Filho, enfatizou a importância de combater o comércio informal no setor:
“Cada muda irregular retirada de circulação representa um risco a menos para a citricultura paulista. O greening não tem cura, por isso, a prevenção é o caminho. Garantir que as mudas tenham origem certificada é proteger a produção, os empregos e um setor que é fundamental para São Paulo.”
Normas Rigorosas para a Produção e Comercialização de Citros
A Defesa Agropecuária de São Paulo estabelece, desde o início dos anos 2000, normas rígidas para disciplinar a produção de mudas cítricas. Essas exigências legais são atualizadas periodicamente para acompanhar a evolução fitossanitária e operacional do campo, sendo atualmente regidas pela Portaria Defesa 14 de 2023.
Para que um viveiro de mudas cítricas funcione legalmente no estado, ele precisa cumprir as seguintes exigências:
- Estrutura Física: O viveiro deve ser totalmente fechado com telas à prova de insetos vetores (como o psilídeo, transmissor do greening).
- Barreira Sanitária: Instalação obrigatória de sistemas de desinfecção para calçados e ferramentas de trabalho nas entradas.
- Origem Genética Garantida: Toda borbulha usada na enxertia deve, obrigatoriamente, ser proveniente de uma planta matriz ou borbulheira registrada e fiscalizada pela Defesa Agropecuária.
- Laudos Laboratoriais: Comprovação técnica de que os lotes de plantas estão livres de patógenos como Phytophthora e Nematoides.
A legislação proíbe terminantemente a venda ambulante de qualquer muda de espécie cítrica (o que inclui laranjas, limões, tangerinas e limas). Os comerciantes autorizados devem possuir cadastro ativo no órgão estadual e emitir o Certificado Fitossanitário de Origem na venda. A conscientização da população urbana também é essencial, pois uma única planta doente cultivada em um quintal residencial pode servir de foco e contaminar pomares comerciais situados a quilômetros de distância.
Portaria Defesa nº 46 de 2026: Novas Diretrizes de Manejo
Com o objetivo de tornar o combate à praga mais inteligente e regionalizado, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou, no dia 6 de julho, a Portaria Defesa nº 46 de 2026. A medida regulamenta a Resolução SAA nº 32/2026 e estabelece uma classificação dos municípios paulistas com base na incidência do greening.
A partir dessas diretrizes, as cidades do estado de São Paulo passam a ser divididas em duas categorias epidemiológicas, mapeadas por meio de relatórios semestrais e levantamentos conduzidos pela Defesa Agropecuária:
- Municípios de Baixa Incidência: Locais onde a presença da doença é considerada controlada ou mínima.
- Municípios de Alta Incidência: Cidades onde os relatórios apontam disseminação consolidada da praga.
A classificação municipal será revisada anualmente no mês de maio, utilizando como base os dados técnicos consolidados do ano anterior. De acordo com Alexandre Paloschi, chefe do Departamento de Defesa Sanitária Vegetal, o novo enquadramento visa estimular os municípios de forte apelo citrícola a intensificarem ações de erradicação de plantas doentes nas lavouras produtivas.
Tabela Comparativa: Mudanças nas Regras de Erradicação de Plantas
Com a nova categorização territorial do estado de São Paulo, o protocolo para a eliminação obrigatória de plantas infectadas pelo greening passou por alterações significativas para dar maior viabilidade econômica aos produtores em áreas críticas feita pelo Portal Gazzeta Paulista :
| Classificação do Município | Regra de Erradicação Obrigatória para Citricultores | Flexibilização para Produtores locais |
| Municípios de Alta Incidência | Exigida apenas para plantas novas (de até três anos de idade). | Produtores com árvores adultas doentes estão dispensados da erradicação compulsória. |
| Municípios de Baixa Incidência | Permanece obrigatória para plantas de todas as idades. | Sem flexibilização; foco total na contenção rápida de novos focos da doença. |
A classificação de cada cidade levará em conta o monitoramento de, no mínimo, 10% das propriedades cadastradas com área ativa de cultivo de citros ou, de forma alternativa, um levantamento amostral detalhado planejado pela própria Defesa Agropecuária.
