A sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo foi palco, no último dia 22/04/2026, de um debate que evidencia uma das questões mais delicadas do país: os limites da atuação estatal na segurança pública e os mecanismos de controle sobre abusos.
Promovido pelo Núcleo de Estudos sobre Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos, o encontro teve como principal palestrante o ouvidor das polícias do Estado de São Paulo, Mauro Caseri.
Análise do cenário
A composição da mesa — formada por especialistas do direito e representantes da sociedade civil — e a transmissão simultânea por meio digital indicam um debate que ultrapassa o ambiente acadêmico, ganhando dimensão pública e política.
O ponto crítico: efetividade
Durante a palestra, Caseri destacou o papel da Ouvidoria como canal de escuta da população. No entanto, o debate revelou um ponto de tensão recorrente: a dificuldade em transformar denúncias em responsabilização efetiva.
Especialistas presentes foram diretos ao apontar que ainda há lacunas na autonomia dos órgãos de controle, na transparência dos dados e na proteção de denunciantes.
Segurança pública x direitos fundamentais
O encontro também escancarou o principal dilema: como garantir segurança pública sem ultrapassar os limites constitucionais?
Enquanto setores defendem maior rigor na atuação policial diante da criminalidade, juristas e pesquisadores alertam que o enfraquecimento dos mecanismos de controle pode comprometer direitos fundamentais e a própria credibilidade das instituições.
