A mobilização das professoras auxiliares da Educação Infantil em defesa do enquadramento na Lei Federal nº 15.326/2026 ganhou forte impulso político e regional. A articulação liderada por Jacqueline Andriani — liderança de Nuporanga que acompanha de perto as reivindicações das profissionais de Sales Oliveira, Nuporanga e Orlândia — conquistou o apoio oficial do deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e do deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP).
A pauta trata do reconhecimento das servidoras como profissionais do magistério, conforme estabelece a nova legislação federal sancionada em janeiro de 2026. A norma garante o enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras àquelas que cumprem critérios de formação, ingresso por concurso público e exercício da função docente, independentemente da denominação do cargo adotada pelos municípios.
Apoio Parlamentar e Articulação Regional
Após intermediação promovida pela liderança comunitária conhecida como Tio Sam, o deputado federal Alencar Santana gravou um vídeo direcionado às servidoras e às autoridades de Sales Oliveira, colocando o seu mandato em Brasília à disposição da categoria.
“Quero deixar um recado aos auxiliares de creche da cidade de Sales Oliveira: estou com vocês nessa luta justa pelo enquadramento na Lei nº 15.326. É um direito e não pode ser negado. Vocês têm razão e podem contar conosco”, declarou Alencar Santana.
Na esfera estadual, o deputado Luiz Cláudio Marcolino também se posicionou favoravelmente à causa, destacando a necessidade do cumprimento da legislação federal para valorizar as profissionais responsáveis pelo acolhimento e desenvolvimento da primeira infância. Representando os parlamentares na região, Tio Sam reforçou que o objetivo agora é cobrar o Poder Executivo para a efetivação da lei.
O Trabalho Essencial para a Inclusão Escolar
As professoras auxiliares cumprem jornada de 40 horas semanais e atuam diretamente no acompanhamento pedagógico e estrutural de crianças atípicas, com deficiência e com necessidades específicas de suporte na rede pública municipal. O trabalho garante o acolhimento, a permanência e a socialização dos estudantes nas salas de aula regulares.
Atualmente, a remuneração média das auxiliares na região gira em torno de R$ 2,5 mil. A categoria defende o ajuste remuneratório para o piso nacional do magistério, fixado em R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas.
Mobilização no Poder Legislativo e Resposta da Prefeitura
Em Sales Oliveira, a mobilização de dez professoras auxiliares resultou na aprovação da Indicação nº 14/2026, assinada por todos os nove vereadores do município, após articulação com o vereador Alan Ferreira dos Santos e com o presidente da Câmara Municipal, Thiago Alberto Camilo de Oliveira (Thiago do Gás). O documento solicita ao Executivo o envio de projeto de lei complementar para alterar o Estatuto do Magistério.
Em resposta por meio do Ofício nº 28/2026, a Prefeitura de Sales Oliveira informou que reconhece a relevância da legislação, mas ressaltou que realiza estudos técnicos para analisar individualmente as atribuições dos cargos e os impactos orçamentários e financeiros na gestão municipal.
A mobilização também se expande para cidades vizinhas, como Orlândia, onde cerca de 150 profissionais debatem a adequação da legislação local junto ao Poder Legislativo.
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