O Governo Federal oficializou o lançamento de uma política pública voltada à inclusão bancária e ao fortalecimento da atividade econômica de trabalhadores autônomos e celetistas de transporte urbano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória e o decreto de regulamentação que instituem o Move Brasil – Entregadores e Motoapp. O programa cria uma linha de crédito facilitada para o financiamento de veículos voltada a motociclistas, motofretistas, mototaxistas e ciclistas que utilizam as duas rodas como principal instrumento de geração de renda.
Durante o anúncio oficial, o presidente destacou o papel de reconhecimento social da medida, apontando que o projeto visa retirar milhares de profissionais da invisibilidade jurídica e econômica. Coordenada em parceria com ministérios e bancos públicos, a iniciativa busca impulsionar a produtividade da categoria, modernizar e renovar a frota nacional circulante, aumentar a segurança viária nos grandes centros urbanos e estimular a transição ecológica com foco na descarbonização da mobilidade.
Quem Pode Participar do Programa?
O acesso aos benefícios do programa Move Brasil – Entregadores e Motoapp é direcionado a profissionais de entregas, cargas ou transporte de passageiros que se enquadrem em critérios específicos de atuação e tempo de serviço:
- Trabalhadores de Aplicativos: Entregadores e motociclistas que estejam cadastrados ativamente em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que comprovem a realização de, no mínimo, 100 corridas ou entregas no período.
- Profissionais Celetistas: Ciclistas, motofretistas e mototaxistas que possuam vínculo empregatício formal (carteira assinada) há pelo menos seis meses na mesma empresa.
- Exigência de Habilitação: Para todas as modalidades de veículos que demandam licenciamento e condução legal, o trabalhador deve, obrigatoriamente, ser titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”.
Condições de Financiamento Sem Entrada e com Juros Baixos
A linha de financiamento estruturada pelo Governo Federal oferece condições comerciais consideradas muito abaixo das taxas tradicionais praticadas pelo mercado financeiro para esse segmento — que costumam oscilar entre 25% e 30% ao ano. O Move Brasil – Entregadores e Motoapp permitirá a aquisição de um veículo zero-quilômetro por beneficiário, com 100% do valor do bem financiado, sem necessidade de pagamento de entrada e prazo de pagamento estendido em até 48 meses, além de carência de dois meses para o início das parcelas.
Perfil do Beneficiário Taxa de Juros Anual (Mensal)
Condutoras (Mulheres) 11,5% ao ano (0,91% ao mês)
Condutores (Homens) 12,5% ao ano (0,99% ao mês)
Financiamento de Pessoa Jurídica Infraestrutura de troca de bateria Como política de incentivo e equidade, as taxas de juros possuem diferenciação por gênero. Em uma simulação de crédito padrão no valor de R$ 21 mil, o valor da prestação mensal estimada fica na casa de R$ 552. O programa também possibilita a inclusão do seguro prestamista nas parcelas, garantindo a quitação ou amortização do saldo devedor em caso de acidentes graves ou imprevistos com o condutor.
Quais Veículos Podem Ser Financiados?
Os recursos do programa são oriundos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e contam com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre até 100% do valor da operação para reduzir o risco bancário. Os itens passíveis de financiamento devem ser obrigatoriamente zero-quilômetro e fabricados em solo nacional:
- Modelos Flex: Motocicletas, motonetas e ciclomotores com motorização flex de até 160 cilindradas.
- Modelos Elétricos de Alta Performance: Motos, motonetas e ciclomotores elétricos de até 7.500 watts de potência (com produção nacional ou projeto de investimento vinculado).
- Mobilidade Leve: Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos com potência máxima de até 1.000 watts.
Além da linha voltada às pessoas físicas, o programa reservou um montante de R$ 70 milhões para pessoas jurídicas. Essa verba será aplicada no financiamento empresarial para a expansão de infraestrutura de recarga rápida e postos de substituição de baterias de motos elétricas, combatendo a poluição sonora e atmosférica nas cidades.
Como Fazer a Adesão e Calendário de Contratação
Os entregadores e motociclistas interessados devem realizar o cadastramento inicial por meio da plataforma digital unificada do Governo Federal, acessando o endereço eletrônico gov.br/movebrasil. O portal foi aberto para inscrições no mesmo dia da edição dos atos normativos. Na plataforma, o trabalhador deverá autorizar o compartilhamento de seus dados de aplicativos ou trabalhistas para a validação dos requisitos mínimos de elegibilidade.
Após a aprovação do cadastro na plataforma governamental, o profissional receberá a confirmação de que está apto a participar. A partir do dia 13 de julho, os trabalhadores validados poderão se dirigir às agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou de outras instituições financeiras privadas habilitadas para dar início à análise de crédito individual e à respectiva assinatura do contrato de financiamento.
