A família do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, morto aos 22 anos em novembro de 2024 na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, divulgou nota oficial manifestando profunda consternação com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que revogou a prisão preventiva do policial militar Bruno Carvalho do Prado.
O réu já está pronunciado para ir a julgamento pelo Tribunal do Júri por homicídio duplamente qualificado. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o estudante brasileiro e peruano estava desarmado e sem antecedentes criminais quando foi alvejado a queima-roupa na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, em uma intervenção classificada pelos familiares e assistentes de acusação como uma “verdadeira caçada humana”.
O Ponto Central da Crítica e Mudança de Depoimento
O policial militar Bruno Carvalho do Prado encontrava-se preso preventivamente em razão de outro processo criminal no qual é acusado de tentativa de feminicídio contra a própria companheira.
De acordo com a nota assinada pelos escritórios de assistência de acusação, a mãe de Marco Aurélio chegou a receber um contato direto da companheira do PM relatando uma situação de desespero e sofrimento. No entanto, dias após a denúncia inicial, o relato da vítima foi retratado, fundamentando o pedido de liberdade apresentado pela defesa do agente e aceito pelo Desembargador Relator do TJ-SP.
Os advogados da família de Marco Aurélio e o pai do estudante, o professor da Faculdade de Medicina da USP em São Paulo Júlio Acosta Navarro, levantaram questionamentos sobre a revogação da prisão:
“Nenhuma família deveria receber o pedido de socorro de uma mulher e, depois, vê-lo desaparecer sem explicação. Das duas, uma: ou a ligação foi urdida, ou a violência foi tamanha que a fez recorrer à última pessoa do mundo. As duas nos horrorizam”, destacou a assistência de acusação que atua no processo.
O pai da vítima reforçou o sentimento de indignação com o desfecho do pedido de soltura: “A execução de Marco Aurélio é um ato bárbaro, cruel e covarde, além de representar uma mancha para a corporação e uma vergonha para o país”.
Contestação da Decisão Judicial e Uso de Câmeras Corporais
A assistência de acusação classificou a decisão do TJ-SP como teratológica, argumentando que a soltura devolve à liberdade um agente de segurança pública que acumula acusações graves: o homicídio qualificado de um jovem desarmado e a tentativa de homicídio contra sua companheira.
A nota crítica aponta que a concessão do benefício transmite uma percepção de proteção institucional do Judiciário em relação à corporação policial. O assassinato de Marco Aurélio tornou-se um divisor de águas nos debates sobre violência policial e transparência na segurança pública de São Paulo, uma vez que a tese inicial de legítima defesa caiu após a análise das imagens gravadas pelas câmeras corporais dos próprios policiais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não se manifestou publicamente sobre os fundamentos da decisão. A família de Marco Aurélio informou que estuda todas as medidas judiciais cabíveis para recorrer da soltura.
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