Governo Federal Firma Acordo de Cooperação com Polícia Federal para Combater Fraudes no CadÚnico e no Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal (PF), firmou um Acordo de Cooperação Técnica para intensificar as ações de prevenção, identificação e combate a fraudes estruturadas contra o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família.
A iniciativa estratégica surge como resposta ao crescimento de golpes digitais, que utilizam indevidamente marcas institucionais, aplicativos falsos, sites fraudulentos e links maliciosos para induzir cidadãos a fornecerem dados pessoais ou instalarem softwares mal-intencionados.
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Eixos da Parceria e Integração Tecnológica
O termo estabelece diretrizes operacionais de atuação integrada entre os órgãos envolvidos, otimizando o fluxo de inteligência e investigação policial. Entre as principais frentes previstas no acordo estão:
- Compartilhamento e Cruzamento de Dados: Troca segura de informações em registros administrativos e bases governamentais para identificar inconsistências cadastrais.
- Soluções Tecnológicas e Protocolos: Desenvolvimento conjunto de ferramentas digitais e elaboração de protocolos padronizados de prevenção a fraudes.
- Ações de Inteligência e Operações: Planejamento e execução de operações coordenadas voltadas à desarticulação de organizações criminosas especializadas na obtenção ilícita de benefícios sociais.
Segundo Francis Silva Magalhães, coordenador-geral de Gestão de Riscos do Cadastro Único (responsável pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2026), a união de esforços agiliza a resposta estatal frente aos grupos criminosos, respeitando rigorosamente as atribuições de cada instituição.
Proteção de Recursos Públicos e Gestão Estratégica
A nova aliança soma-se a outras frentes implementadas pelo MDS para blindar as políticas de transferência de renda, a exemplo do lançamento de uma nova versão do Cadastro Único, do endurecimento dos mecanismos de autenticação de usuários e da capacitação contínua de operadores municipais.
Para o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Rafael Guerreiro Osório, a medida assegura a efetividade das políticas públicas:
“A cooperação com a PF amplia a capacidade de prevenir e combater fraudes, fortalecendo a proteção dos recursos públicos e a gestão dos programas sociais. É mais um passo para qualificar o Cadastro Único e assegurar que os benefícios cheguem às famílias que realmente precisam deles”, pontuou.
Resumo dos Destaques da Ação Governamental
- Órgãos Envolvidos: MDS, MJSP e Polícia Federal (PF).
- Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 49/2026).
- Foco Principal: Combate a fraudes, links falsos, roubo de dados e desvio de recursos do Cadastro Único e do Bolsa Família.
- Metas Operacionais: Cruzamento de bases de dados, investigações de alta complexidade, aprimoramento digital e operações integradas.
Canais Oficiais de Atendimento
O Governo Federal reforça que os cidadãos devem utilizar exclusivamente os canais oficiais para consultas e atualizações cadastrais, como o aplicativo oficial do CadÚnico e do Bolsa Família, evitando acessar links recebidos por redes sociais ou aplicativos de mensagens. Para mais detalhes, acesse os portais institucionais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e da Polícia Federal.
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