sexta-feira, 24 maio, 2024
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Governo Federal vai propor salário mínimo de R$ 1.502 e meta fiscal zero para 2025

Ainda a ser votado pelo Congresso Nacional, o novo valor do mínimo representaria um aumento de R$ 90 — ou 6,37% — em relação ao atual: R$ 1.412.

O Governo Federal confirmou, nesta segunda-feira, 15 de abril, que vai propor salário-mínimo de R$ 1.502 em 2025, além da meta de déficit zero. Os dados estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que será enviado hoje ao Congresso Nacional. A proposta traz as regras para elaboração do Orçamento de 2025 e precisa ser aprovada até 30 de junho pelo Legislativo Federal.

A informação foi oficialmente apresentada durante coletiva de imprensa, no final da tarde de hoje, por representantes do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Tesouro Nacional e Receita Federal (Ministério da Fazenda).

Se aprovado, o novo valor do mínimo representará aumento de R$ 90 — ou 6,37% — em relação ao atual, que é de R$ 1.412. A previsão ainda pode mudar ao longo do ano, uma vez que depende das projeções para a inflação. O aumento real, acima da inflação, é uma das marcas da política de valorização do salário-mínimo, retomada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Pela regra adotada, o salário-mínimo deve ser reajustado pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, acrescentada à variação do PIB de dois anos antes (neste caso, 2,9%). A fórmula busca garantir que o piso nacional tenha aumento real — ou seja, acima da inflação — todos os anos.

O secretário executivo do MPO, Gustavo Guimarães, reafirmou a importância do equilíbrio fiscal nas contas públicas. “Desde o início do governo, é muito clara a agenda de responsabilidade social alinhada à responsabilidade fiscal”, disse. “Todos nós queremos juros mais baixos, crescimento econômico robusto, emprego e renda para a população, mas dependemos da confiança de todos os agentes na estabilidade fiscal, que vai atrair investimentos, impulsionar a criação de empregos e pavimentar o futuro esperado em nosso país”, completou.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, apresentou detalhes do PLDO, que classificou como uma inovação para o país trazida pela Constituição Federal e que foi acumulando novas atribuições atreladas à Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao Arcabouço Fiscal. “As metas definidas neste projeto são de déficit zero para 2025, superávit e 0,25% do PIB para 2026, meio por cento para 2027 e meio por cento do PIB para 2028”, destacou. “O intervalo de 0,25% do PIB é uma métrica e uma banda constante já definida em lei permanente que se aplica então também a esse quadriênio”, lembrou.

“Em termos absolutos, em bilhões de reais, temos meta zero em 2025, R$ 33,1 bi superavitários em 2026, R$ 70,7 bi de superávit em 2027 e R$ 150,8 bi em 2028”, acrescentou.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, falou sobre a sustentabilidade da dívida pública e agradeceu também os esforços do Legislativo e Judiciário na recuperação fiscal do país. “No ano passado, iniciamos a adoção de um conjunto de medidas de correções, de distorções tributárias, de combate a gastos tributários que não tinham mais sentido e que, no nosso entender, não atingiram os objetivos para os quais foram criados. Nós já estamos colhendo esse resultado e o ano de 2024 evidencia um resultado da base fiscal, um crescimento real das receitas importantes e tivemos um amplo apoio do Congresso Nacional e Judiciário nessa empreitada”, declarou Ceron.

REFERÊNCIA PARA BENEFÍCIOS 

O piso nacional do salário-mínimo serve também de referência para aposentadorias, auxílios e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Também influencia o abono salarial PIS/Pasep e o cálculo das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs, donas de casa de baixa renda e estudantes.

LDO 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que define como o Governo Federal deve arrecadar e investir recursos em um ano fiscal. A legislação determina prioridades nos investimentos públicos e define metas que servem também como uma sinalização à sociedade e ao mercado sobre o comportamento das contas públicas no período.

Matéria envida pela assessoria de comunicação do Ministerio Finanças, Impostos e Gestão Pública

Isaias Dutra
Jornalista Isaias Dutra e editor Chefe do Gazzeta Paulista
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