Representantes do movimento ambientalista, cultural e de coletivos populares de Taboão da Serra divulgaram uma avaliação crítica sobre o Projeto de Lei Complementar nº 036/2025, que trata do novo Plano Diretor do município. O documento aponta falhas estruturais na participação popular, ausência de aprofundamento técnico em temas ambientais e culturais, além de defender a ampliação do debate com a população periférica da cidade.
Entre as entidades envolvidas estão o Fórum Popular da Natureza, Coletivo Mamilos da Terra, APA das Nascentes, MAPAS e integrantes do Conselho Municipal de Cultura de Taboão da Serra.
Segundo o manifesto, o atual processo de discussão “não pode resultar na aprovação de um Plano Diretor com tantas falhas”, defendendo a realização de novas audiências públicas descentralizadas, inclusive nos bairros periféricos, além de audiências temáticas voltadas à cultura, meio ambiente e moradia popular.
Participação popular considerada insuficiente
O movimento afirma que apenas na segunda audiência pública houve espaço efetivo para manifestação popular dentro do parlamento municipal. Ainda segundo o texto, diversos segmentos da sociedade ficaram sem representação adequada, como servidores públicos, sindicatos, estudantes e profissionais das áreas da saúde e educação.
Outro ponto criticado foi a falta de interação digital durante as transmissões das audiências públicas pela internet. Conforme o documento, não houve coleta de perguntas ou propostas enviadas pela população através do canal da Câmara Municipal no YouTube.
Também foi destacada a baixa participação de pessoas com deficiência no processo de discussão.
Falta de transparência e material incompleto
Os coletivos apontam ainda que os materiais técnicos do Plano Diretor foram disponibilizados apenas um dia antes da primeira audiência pública, o que teria inviabilizado uma análise adequada da população.
De acordo com o movimento, parte dos dados apresentados estaria incompleta, principalmente no setor cultural. O documento afirma que apenas cinco equipamentos culturais aparecem nos mapas oficiais, apesar da existência de mais de 30 espaços identificados no município, incluindo praças e áreas verdes utilizadas como polos culturais.
Os grupos também alegam que levantamentos sobre imóveis vazios realizados em 2024, com potencial utilização para cultura e economia criativa, não chegaram ao Legislativo Municipal.
Críticas ao licenciamento e risco ambiental
Outro eixo de preocupação envolve o chamado “Licenciamento Integrado e Liberdade Econômica”. Os movimentos afirmam que o texto do Plano Diretor não deixa claro quais empreendimentos poderão utilizar os mecanismos simplificados de licenciamento.
O documento alerta para possíveis riscos de degradação ambiental, devido ao caráter autodeclaratório previsto para determinados tipos de atividades consideradas de pequeno ou médio impacto.
Segundo os coletivos, a cidade já enfrenta dificuldades na fiscalização ambiental e urbana, o que poderia agravar problemas relacionados à poluição e ocupação desordenada.
Propostas de emendas e criação de áreas culturais protegidas
Entre as propostas apresentadas está uma emenda ao artigo 67 do PLC 036/2025, determinando que o planejamento urbano seja obrigado a garantir a integridade dos ecossistemas locais, priorizando a proteção de rios e florestas sobre interesses imobiliários.
Os movimentos também propõem a criação e fortalecimento das chamadas AEICs — Áreas de Especial Interesse Cultural.
A proposta prevê que essas áreas sejam definidas com participação popular, mapeamento cultural permanente e deliberação do Conselho Municipal de Política Cultural.
Os coletivos defendem que as AEICs contemplem:
- espaços culturais fixos e itinerantes;
- manifestações culturais populares;
- praças e parques utilizados por coletivos culturais;
- territórios de memória;
- espaços de cultura urbana;
- corredores verdes e culturais.
Cultura, meio ambiente e identidade urbana
O documento defende uma integração entre cultura e preservação ambiental através da criação de zonas de preservação ambiental e cultural, chamadas de ZPAC.
A proposta busca proteger áreas verdes utilizadas pela população em atividades culturais, evitando o avanço do adensamento urbano considerado predatório.
Entre os locais citados como potenciais territórios de interesse cultural e ambiental estão:
- Praça Nicola Vivilechio;
- Praça Miguel Ortega;
- Parque das Hortênsias;
- Cristo Redentor;
- CEMUR;
- espaços de samba, capoeira e cultura popular.
Segundo os movimentos, esses locais já possuem reconhecimento social e representam a identidade cultural viva do município.
Economia criativa e desenvolvimento sustentável
Outro destaque do documento é a defesa de políticas públicas voltadas à economia criativa, incluindo incentivos a cooperativas culturais, audiovisual, cultura urbana e formação artística.
Os coletivos citam experiências já existentes em cidades como Osasco e Diadema e defendem que Taboão da Serra se torne um polo regional de economia criativa, capaz de gerar emprego, renda e fortalecimento cultural.
O texto é assinado por:
- Me. Mirian Steinberg — Coletivo Mamilos da Terra, Fórum Popular da Natureza, APA das Nascentes, MAPAS e Conselho Municipal de Cultura de Taboão da Serra;
- Dr. Marina Araújo — Fórum Popular da Natureza, Coletivo Mamilos da Terra, APA das Nascentes, MAPAS, Rede Ambiental do Butantã e Associação Cultural Monte Kemel.
