Direitos Humanos e Cidadania: Mutirão “Belo Horizontes Sem Fronteiras” Atende População Migrante e Refugiada na Capital Mineira

O acesso a direitos essenciais, à regularização documental e a oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho formal ganhou um importante reforço na capital de Minas Gerais. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes (CREDH-RM) participaram ativamente, no último sábado (20 de junho de 2026), do evento “Belo Horizontes Sem Fronteiras”. Realizada em Belo Horizonte, a iniciativa consistiu em um amplo mutirão de serviços municipais totalmente focado no atendimento acolhedor e no suporte prático à população migrante e refugiada que reside na região. Ao longo de todo o dia, as equipes técnicas mobilizadas conseguiram prestar atendimento direto a 153 pessoas.

A ação foi promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e sediada nas dependências do Centro de Referência da Juventude (CRJ). A escolha da data e a realização do projeto ocorreram em referência direta às mobilizações da Semana Nacional do Migrante e do Refugiado. O principal objetivo do mutirão foi ampliar o acesso desse público-alvo aos serviços públicos essenciais e, simultaneamente, estreitar e fortalecer a rede municipal de acolhimento, proteção e garantia de direitos vigentes. Para isso, o evento unificou os esforços de órgãos governamentais locais, da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e de diversas entidades da sociedade civil.

Estrutura, Mobilização Operacional e Métricas do Evento

Para garantir a fluidez dos atendimentos e a eficácia das orientações prestadas, a estrutura organizacional do “Belo Horizontes Sem Fronteiras” demandou uma expressiva mobilização de recursos humanos e de agentes sociais. O espaço também abriu alas para a integração cultural e a geração de renda local por meio da feira de economia criativa PeriFeira, que contou com apresentações e comercialização de produtos artísticos.

Para detalhar o impacto numérico e a força de trabalho empenhada na execução das atividades no Centro de Referência da Juventude (CRJ), os dados consolidados foram organizados na tabela abaixo:

Indicador de Impacto e EstruturaQuantitativo Registrado no MutirãoPerfil e Detalhamento da Atuação
Total de Migrantes Atendidos153 cidadãos assistidosPessoas de diversas nacionalidades que buscaram a rede de serviços.
Força de Trabalho MobilizadaCerca de 144 colaboradoresProfissionais envolvidos diretamente na organização e execução das ações.
Expositores na PeriFeira15 artesãos e artistas locaisEspaço de economia solidária, com mais da metade composta por migrantes.
Atendimentos do CREDH-RM / SJMR40 orientações especializadasDemandas exclusivas focadas em triagem jurídica e regularização de papéis.

Portfólio de Serviços e Assistência Integrada

Os migrantes e refugiados que compareceram ao mutirão tiveram acesso a um ecossistema de atendimento centralizado, planejado para resolver pendências burocráticas e impulsionar a autonomia dos usuários. Durante o sábado, foram ofertados os seguintes serviços:

  • Orientação sobre Direitos: Esclarecimentos detalhados sobre as garantias civis e sociais asseguradas pela legislação brasileira.
  • Atendimento Jurídico: Suporte legal especializado para o acompanhamento e encaminhamento de demandas específicas.
  • Regularização Documental Migratória: Auxílio técnico para a emissão, validação e atualização de documentos de identificação e permanência no país.
  • Inclusão em Programas Sociais: Atendimento direcionado para a inserção, consulta e atualização cadastral junto ao Cadastro Único (CadÚnico).
  • Empregabilidade e Carreira: Orientações práticas para a elaboração de currículos, além de encaminhamentos diretos para processos seletivos e vagas de trabalho captadas pela Feira de Empregabilidade e pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
  • Intercâmbio Intercultural: Realização de rodas de conversa, oficinas dinâmicas e apresentações culturais diversificadas com o propósito de celebrar a pluralidade e promover a integração comunitária.

Atuação Interinstitucional com Foco no Sul Global

O Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes (CREDH-RM) — cujo gerenciamento e execução prática são realizados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) em estrita parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) — desempenhou um papel central na área de documentação do evento. Atuando em cooperação direta com os profissionais do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR), o equipamento realizou 40 atendimentos focados na regularização de status migratório.

A relevância dessa somatória de esforços e o perfil do público atendido foram destacados por Mariana Medeiros, coordenadora do CREDH-RM:

“A participação do CREDH-RM no evento em celebração ao Dia do Migrante, organizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, reforça a importância da atuação integrada entre poder público, sociedade civil e diferentes atores da rede de migração. No evento, contribuímos tanto na triagem e encaminhamento das pessoas atendidas para os serviços adequados quanto no apoio à regularização documental de migrantes de diversas nacionalidades, com destaque para a presença expressiva de pessoas de países do Sul Global, tanto do Mercosul, mas também países como Marrocos e Haiti, por exemplo.”

Impacto Real: Cidadania, Inclusão e Emancipação no Trabalho

A efetividade de políticas públicas e mutirões humanitários como o “Belo Horizontes Sem Fronteiras” materializa-se de forma contundente por meio de histórias reais de inclusão e superação de barreiras sociais. A coordenação do CREDH-RM compartilhou um caso emblemático ocorrido durante as atividades que sintetiza o espírito acolhedor da ação.

Dentre os cidadãos assistidos pelas equipes, um migrante com deficiência, que se encontra atualmente em processo de aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para restabelecer sua comunicação e interação social, buscou o mutirão em busca de suporte documental. Além de receber o auxílio técnico necessário para regularizar sua situação migratória perante os órgãos oficiais, a escuta ativa da equipe permitiu identificar que ele já havia participado anteriormente de um processo seletivo em uma das empresas que estavam presentes fisicamente na Feira de Empregabilidade do evento.

Ao tomar conhecimento do fato, os técnicos do CREDH-RM atuaram imediatamente como ponte de mediação na comunicação entre o candidato e o setor de recrutamento da corporação parceira. Como resultado prático dessa intervenção em tempo real, o cidadão pôde avançar significativamente em seu processo de contratação, deixando o Centro de Referência da Juventude com o seu exame médico admissional devidamente agendado.

Para a coordenação do equipamento, este desfecho simboliza com precisão que a missão da rede vai muito além do preenchimento de formulários burocráticos; reside na capacidade de construir caminhos concretos que gerem autonomia, integração econômica, dignidade e respeito integral aos direitos humanos.

CREDH-RM

O CREDH-RM está localizado no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), e funciona de segunda à sexta das 9h às 17h30. Outros canais de atendimento são:
E-mail: credh-rm@iom.int
Telefone: (61) 99202-1424

Leia também:“Nenhuma instituição é capaz, sozinha, de responder aos desafios do deslocamento forçado”, destaca Isadora Lacava no Dia Mundial do Refugiado

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