Iniciativa aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai impulsionar a chamada economia verde. Órgão aprovou outras seis medidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira, 26 de agosto, a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a qual liderou junto com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o Conselho. Estima-se que o Brasil pode receber R$ 2 trilhões em investimentos na chamada economia verde, em dez anos.
“Nós não vamos jogar fora o significado dessa coisa chamada transição energética. Esse país já jogou fora muitas oportunidades. A gente não pode jogar oportunidades fora. Precisamos ter em conta que nós temos tudo. Temos tudo o que a natureza nos ofereceu. Temos mão de obra qualificada — ainda precisa de mais. Nós temos gente capacitada tecnicamente. No setor energético, a gente tem centenas de excelências nesse país. A gente pode fazer o que quiser”, destacou o presidente.
Lula pontuou que o Brasil já ocupa posição de destaque mundial em relação ao uso de fontes limpas de energia, mas pode avançar mais. “As pessoas respeitam a gente, porque nós podemos chegar em qualquer lugar e dizer: 80% da nossa energia elétrica é renovável e 51% da nossa matriz total já é renovável e a gente pode chegar a 100%. Quem imaginava, 30 anos atrás, a gente ficar dizendo aqui biomassa, biodiesel, etanol, que vai fazer transição energética, que vai ter eólica, solar e biodiesel verde?”, declarou.
NOVA ECONOMIA — A PNTE promoverá a articulação e coordenação da transição energética no Brasil, criando sinergia entre as políticas governamentais, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica, de forma a fortalecer a nova economia global com geração de emprego e renda no país, promovendo uma transição justa e inclusiva.
“O Brasil vai protagonizar, no mundo, a nova economia, a economia verde. Energia eólica, solar, hídrica, nuclear, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde. É o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis. É agregação de valor ao produto brasileiro produzido com energia limpa e renovável. É a oportunidade de impulsionar o uso do nosso conteúdo local”, enfatizou Alexandre Silveira.
Silveira informou que o Novo PAC já conta com R$ 700 bilhões em investimentos previstos em transição energética e lembrou que o presidente Lula sancionou o marco legal do hidrogênio verde neste mês. “Já temos 27 gigawatts em projetos de hidrogênio protocolados no Ministério de Minas e Energia, que trarão R$ 200 bilhões em investimento. Com os projetos que estamos viabilizando e que não estão no PAC, aumentaremos ainda mais esse número e apresentaremos ao Brasil”, disse.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou o potencial da transição energética para alavancar o desenvolvimento nacional. “O Ministério das Minas e Energia, associado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Casa Civil e MCTI, está cuidando do coração que vai bombear sangue para o novo Brasil. Um novo Brasil que vai nascer de um processo de transformação ecológica, com base na transição energética, e que vai irradiar uma energia nova que vai permitir ao campo andar melhor, à indústria andar melhor, e num ambiente de negócio favorecido pelas reformas que estão em curso no Congresso Nacional. Uma delas, a mais essencial de todas, é a reforma tributária, que vai mudar a qualidade do crescimento econômico brasileiro”, afirmou.
COMERCIALIZAÇÃO — Nesta segunda-feira, o CNPE deliberou outras seis propostas que visam criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável, principalmente nos setores de óleo e gás. Houve a aprovação de resolução que estabelece diretrizes adicionais à política de comercialização do petróleo e gás natural da União. A norma cria condições para que o gás natural da União chegue mais próximo aos agentes consumidores, definindo que a PPSA, estatal vinculada ao MME, passe a poder contratar o escoamento e o processamento do volume do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha de produção.
O objetivo dessa resolução é otimizar a utilização de insumos provenientes dos contratos de partilha de produção, impulsionando a industrialização e fortalecendo a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, fertilizantes nitrogenados e outros produtos químicos.
“O que aprovamos hoje é resultado efetivo dos esforços do Programa Gás Para Empregar. Estamos equilibrando o mercado nacional do gás, oferecendo aumento da disponibilidade e moderação nos preços ao consumidor final”, pontuou Alexandre Silveira.
DESCARBONIZAÇÃO — Outra medida autorizada pelo CNPE é a resolução que estabelece diretrizes voltadas para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. As normas incluem o fomento ao desenvolvimento tecnológico, a minimização da queima de gás natural, a manutenção da queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada, entre outros pontos.
COMBUSTÍVEIS — Em outra deliberação, o CNPE aprovou uma resolução que visa atualizar as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil. O documento prevê o fortalecimento da capacidade de processamento nacional, que atualmente enfrenta desafios com importações significativas de derivados. Entre as diretrizes estratégicas listadas pela resolução, estão a busca pelo aumento da produção de biocombustíveis, a ampliação e modernização do parque de refino e a promoção da transição energética.
Também foi deliberada a criação de Grupo de Trabalho (GT) para elaborar estudos especializados sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). O GT, coordenado pelo MME, será composto por 17 instituições e deve estabelecer diretrizes de interesse da Política Energética Nacional relacionadas ao tema.
PRODUÇÃO — O CNPE também aprovou, ainda, duas resoluções sobre exploração de petróleo e gás natural em novos blocos. A primeira define a manifestação de interesse da Petrobras no bloco Jaspe, que será licitado sob o regime de partilha de produção, no próximo Ciclo de Oferta Permanente. A resolução estabelece ainda que a companhia deverá ser operadora obrigatória do bloco, com participação mínima de 40%. Estima-se que as receitas de bônus de assinatura vão gerar R$ 401 milhões.
Já na segunda resolução foram aprovados os parâmetros técnicos e econômicos dos blocos de Rubi e Granada para a licitação em regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente. A medida reafirma a importância da exploração e produção de petróleo e gás natural no Polígono do Pré-Sal, responsável pela maior parte da produção nacional. Os parâmetros para a licitação estimam bônus de assinatura que podem gerar arrecadação de R$ 118 milhões. A expectativa é que sejam investidos mais de R$ 60 bilhões, que podem gerar mais de 280 mil empregos diretos e indiretos, além de receitas governamentais de cerca de R$ 119 bilhões ao longo da vida útil dos projetos.
Matéria envida pela assessoria de Comunicação do Ministerio de Minas e Energias
