SP amplia Tabela SUS Paulista para hospitais municipais

O Governo do Estado de São Paulo regulamentou a inclusão dos hospitais municipais na Tabela SUS Paulista, ampliando uma das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A medida foi oficializada nesta sexta-feira 29/05/2026 por meio da Resolução SS nº 108/2026, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde no Diário Oficial.

A nova regulamentação estabelece as regras para o custeio complementar dos serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados diretamente pelos municípios paulistas. A iniciativa amplia o alcance da Tabela SUS Paulista, criada para corrigir a defasagem histórica dos valores pagos pela tabela federal do SUS e garantir maior sustentabilidade financeira às unidades de saúde que atendem a população.

Desde sua criação, a Tabela SUS Paulista já repassou mais de R$ 9,7 bilhões para cerca de 800 Santas Casas e instituições filantrópicas em todo o estado. O programa passou a remunerar procedimentos realizados na rede pública com valores que podem chegar a até cinco vezes os praticados pela tabela federal, contribuindo para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir filas em diversas regiões paulistas.

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Com a regulamentação anunciada pelo Governo do Estado, os hospitais municipais passam a integrar oficialmente o programa. A medida atende a uma demanda apresentada pelos municípios e fortalece a rede pública de assistência hospitalar em São Paulo.

A expectativa é que aproximadamente 100 hospitais municipais distribuídos em 77 cidades paulistas sejam beneficiados pela iniciativa. Para viabilizar a ampliação da política pública, o Governo de São Paulo prevê investimentos de cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais destinados às unidades municipais participantes.

Os recursos serão provenientes do Tesouro Estadual e a complementação financeira será calculada com base na produção ambulatorial e hospitalar registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS. Os repasses também respeitarão os limites estabelecidos para cada unidade hospitalar, garantindo critérios técnicos e transparência na distribuição dos recursos.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a ampliação da Tabela SUS Paulista tem como principal objetivo fortalecer a sustentabilidade financeira dos hospitais públicos municipais, aumentar a capacidade de atendimento à população e contribuir para a organização regional da rede de assistência à saúde.

O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, destacou a importância da medida para o sistema de saúde paulista.

“A Tabela SUS Paulista já mostrou resultado na ampliação do atendimento e na redução das filas em todo o estado. Agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS”, afirmou o secretário.

Para aderir ao programa, os municípios deverão cumprir uma série de exigências estabelecidas pela resolução. Entre elas estão a assinatura de termo específico de adesão e a apresentação de um plano de trabalho para cada hospital contemplado.Veja a lista de instituições beneficiadas:

Além disso, as unidades participantes precisarão manter o registro regular da produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS, disponibilizar informações nos sistemas estaduais de regulação e garantir o atendimento da população de referência conforme as pactuações regionais já estabelecidas.

A regulamentação também prevê a inclusão dos serviços públicos municipais de hemodiálise, desde que atendam aos critérios técnicos definidos pela norma estadual. Com isso, o programa amplia seu alcance e fortalece áreas consideradas estratégicas para o atendimento especializado da população.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, a medida busca ampliar o financiamento da assistência hospitalar municipal de média e alta complexidade por meio de critérios objetivos, transparência na aplicação dos recursos públicos e vinculação direta à produção efetivamente realizada pelas unidades de saúde.

A expansão da Tabela SUS Paulista representa mais um passo na consolidação da política estadual de financiamento da saúde pública. O modelo vem sendo apontado pelo governo como uma ferramenta importante para fortalecer a regionalização da assistência, ampliar a capacidade operacional dos hospitais e garantir melhores condições de atendimento aos usuários do SUS em todas as regiões do estado.

Com a regulamentação dos hospitais municipais, o Governo de São Paulo reforça o compromisso com o fortalecimento da rede pública de saúde, ampliando o suporte financeiro aos municípios e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população paulista.