Na última terça-feira, 15 de setembro de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi palco de uma importante agenda voltada ao fortalecimento das instituições sociais e à expansão da atenção à saúde. O assessor Huberto Tobe, representante direto do Ministro da Saude , Alexandre Padilha, esteve reunido com importantes lideranças e gestores do Terceiro Setor paulista e nacional em São Paulo.
A atividade contou com a presença da coordenadora da Afortes (Agência de Fortalecimento do Terceiro Setor) e diretora da Advance, Eida Azevedo, além de Adriano Francisco Marques, representante oficial do INBASE (Instituto Brasileiro Amazônia de Serviço Especializado na Saúde).
Diálogo com Huberto Tobe e Fortalecimento do Terceiro Setor
Durante o encontro na Alesp, as lideranças apresentaram a Huberto Tobe um panorama detalhado sobre os projetos em andamento voltados à qualificação da gestão de entidades filantrópicas e ao desenvolvimento de serviços especializados de atendimento à saúde pública.
A conversa com Tobe buscou alinhar canais de interlocução institucional junto ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde, visando à ampliação de parcerias e à descentralização de recursos para programas sociais de alto impacto comunitário:
- Gestão e Capacitação: Projetos da Afortes para o aprimoramento técnico de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
- Atendimento Especializado em Saúde: Propostas do INBASE voltadas ao apoio de redes municipais de saúde e serviços especializados.
- Articulação Institucional: Diálogo direto com a assessoria do ministro Alexandre Padilha para encaminhamento de demandas regionais.
Eida Azevedo e Adriano Francisco Marques ressaltaram a importância do papel de Huberto Tobe na ponte entre as demandas reais das entidades paulistas e as políticas públicas federais.
Serviço e Atuação Institucional
O funcionamento do SUS em parceria com o Terceiro Setorocorre por meio de um modelo de gestão compartilhada, onde o poder público delega a execução de serviços de saúde a entidades privadas sem fins lucrativos. Embora a Constituição Federal de 1988 defina que a saúde é um dever do Estado, ela também permite que a iniciativa privada participe do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar.
Na prática, o governo (seja Federal, Estadual ou Municipal) continua sendo o financiador e o regulador do sistema, enquanto as organizações do Terceiro Setor gerenciam hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Os Principais Modelos de Parceria
O repasse da gestão de saúde pública para o Terceiro Setor ocorre principalmente por meio de três figuras jurídicas e seus respectivos instrumentos:
| Modelo de Entidade | Instrumento Jurídico | Como Funciona |
|---|---|---|
| OSS (Organizações Sociais de Saúde) | Contrato de Gestão | O Estado qualifica uma associação ou fundação como OS. Ela assume a gestão integral de uma unidade de saúde (como um hospital público) com metas de atendimento predefinidas. |
| OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) | Termo de Parceria | Entidades privadas que recebem essa titulação do Ministério da Justiça e executam projetos específicos ou programas de saúde em mútua cooperação. |
| OSC / ONGs (Organizações da Sociedade Civil) | Termo de Colaboração ou Fomento | Parcerias regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014) para fins e projetos sociais específicos. |
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