A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Taboão da Serra definiu a programação técnica e os palestrantes do 3º Congresso de Direito Condominial de Taboão da Serra. Marcado para o dia 15 de agosto de 2026, o evento é um dos fóruns jurídicos mais aguardados da região e reunirá advogados, magistrados, síndicos profissionais e administradores para debater os impactos da modernização tecnológica e das regras processuais na gestão dos condomínios.
Diante do rápido crescimento imobiliário e da verticalização das cidades na Grande São Paulo, o simpósio propõe uma análise aprofundada sobre a aplicação prática das leis frente às inovações do setor habitacional.
Programação Temática: Inovação, LGPD e Processo Civil
A grade temática do simpósio foi estruturada para abordar os conflitos e as soluções jurídicas contemporâneas que afetam diretamente o cotidiano das comunidades condominiais.
Entre os principais tópicos em debate no encontro, destacam-se:
- Questões Processuais no Direito Condominial: Análise das rotinas judiciais e procedimentos práticos para a cobrança de inadimplência, execução de cotas e mediação de conflitos.
- Novas Tecnologias e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Os limites legais da coleta de dados pessoais e os aspectos de privacidade no uso de identificação por biometria e tags de acesso.
- Mobilidade Elétrica e Sustentabilidade: A viabilidade técnica e as exigências legais para a instalação de carregadores para veículos elétricos, além dos critérios para implantação de painéis e placas fotovoltaicas nas áreas comuns.
- Serviços por Aplicativos e Comodidades: Aspectos contratuais e regulatórios na implantação de facilidades como lavanderias compartilhadas e minimercados autônomos dentro dos edifícios.
Corpo Docente e Palestrantes Confirmados
Para conduzir os painéis com o devido rigor técnico e acadêmico, o congresso contará com a participação de destacados nomes do cenário jurídico e acadêmico:
- Dr. Alexandre Fanti: Presidente da Subseção da OAB de Santo Amaro, trazendo a experiência institucional sobre a atuação da advocacia na gestão de crises condominiais.
- Dr. Vander Ferreira de Andrade: Advogado, jurista e autoridade reconhecida nacionalmente no ramo do Direito Condominial.
- Prof. Dr. Mayke Iyusuka: Coordenador do Curso de Direito da UniFECAF, especialista nas intersecções entre ensino jurídico, direito privado e inovações regulatórias.
A diversidade do corpo docente garante uma visão plural, conectando a prática dos tribunais com as necessidades operacionais dos condomínios modernos.
Inscrições Digitais e Credenciamento
Para facilitar a participação de advogados, estudantes e profissionais do mercado imobiliário, a comissão organizadora disponibilizou o credenciamento presencial mediante inscrição prévia e simplificada pela internet.
No material oficial de divulgação do evento, os interessados encontram um QR Code interativo. Ao apontar a câmera do celular para o código, o participante é direcionado ao formulário oficial de cadastro. Como o auditório da Subseção possui capacidade limitada de assentos, a recomendação da diretoria da OAB Taboão da Serra é efetuar a reserva da vaga antecipadamente. Garanta sua inscrição e participe desse grande encontro de aprendizado, networking e atualização profissional!
https://www.sympla.com.br/evento/congresso-de-direito-condominial-oab-taboao/3488231
Organização de Dados: Ficha Técnica do 3º Congresso de Direito Condominial
Para sintetizar as informações oficiais do evento da OAB Taboão da Serra, os principais dados foram consolidados na tabela abaixo feita pelo Portal Gazzeta Paulista :
| Eixo Analisado | Detalhes Oficiais do Evento |
| Evento | 3º Congresso de Direito Condominial de Taboão da Serra |
| Realização | OAB São Paulo – Subseção Taboão da Serra |
| Data Agendada | 15 de agosto de 2026 (Save The Date) |
| Palestrantes Confirmados | Dr. Alexandre Fanti (Pres. OAB Sto Amaro), Dr. Vander Ferreira de Andrade e Prof. Dr. Mayke Iyusuka (Coord. Direito UniFECAF) |
| Eixos de Debate | Processo civil, LGPD e biometria, carregadores elétricos, minimercados/lavanderias e energia fotovoltaica |
| Modo de Inscrição | Digital via leitura de QR Code ou site oficial da Subseção |
| Público-Alvo | Advogados, Síndicos, Administradores, Estudantes e Gestores |
A iniciativa consolida a Subseção de Taboão da Serra como referência regional no debate técnico sobre o aperfeiçoamento das relações comunitárias e a atualização do Direito Imobiliário.
