Encontro teve como foco ações para a redução de gases de efeito estufa. Agentes públicos e representantes da sociedade civil estiveram presentes
A 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Campinas realizada na Estação Cultura neste sábado, 25 de janeiro, resultou na seleção de dez propostas a serem enviadas para a etapa estadual. Estiveram presentes 200 participantes, um número que superou a quantidade de inscrições (161).
Um dos principais tópicos abordados foi a redução da emissão de gases de efeito estufa dentro do tema central “Emergência Climática: os Desafios da Transformação Ecológica”. A conferência foi realizada pela Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas).
Os participantes foram divididos em grupos de trabalho para discutir cinco eixos deste tema central: mitigação; adaptação e preparação para desastres; transformação ecológica; justiça climática; governança e educação ambiental. Para conduzir as discussões sobre o tema, os participantes tiveram que responder à seguinte pergunta: O que deve ser feito para reduzir as emissões de gases de efeito estufa?
Ao final do encontro foram reunidas dez propostas que serão encaminhadas para as conferências estadual (veja abaixo).
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, esteve na conferência neste sábado e destacou que o momento é de intensificar ainda mais a busca por soluções dos problemas causados por mudanças climáticas. “Campinas é uma cidade que já discute as questões climáticas há muitas décadas, mas agora se torna muito importante aprofundar as discussões diante do aumento da temperatura e da ocorrência de fenômenos climáticos extremos”, afirma o prefeito.
O secretário do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Braz dos Santos Adegas Júnior, explica que a conferência é uma oportunidade para discutir as políticas públicas com a sociedade. “Hoje é um dia histórico para Campinas. A sociedade é a voz que traz essa demanda para a gente, que pode ajudar a gente a buscar caminhos na mitigação dos transtornos do clima. É escutando a população que podemos implementar as políticas públicas”, conclui o secretário.
Também estiveram na Conferência a secretária de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli, a secretária-adjunta da Seclimas, Marcela Pupin, vereadores, além de representantes de instituições e sociedade civil.
Propostas aprovadas que serão encaminhadas à conferência estadual:
Eixo I – Mitigação
– Reforçar os mecanismos de fiscalização para contenções do avanço imobiliário e consequente expansão da área urbana para a zona rural, especialmente nas APAs;
– Criar uma política municipal de “desimpermeabilização” urbana baseada no conceito de cidades esponja, requalificando os espaços com a utilização da infraestrutura verde e Soluções Baseadas na Natureza (SBN).
Eixo II – Adaptação e Preparação para Desastres
– Criar sistema único de arborização para sistematizar como política pública a expansão da arborização em ambiente urbano e rural priorizando a introdução de espécies nativas de grande porte adequadas para funções ecológicas amplas;
– Decretar estado de emergência climático criando um conselho de composição paritária como importante estratégia de controle social, em atenção à dimensão social, jurídica e humana das populações afetadas (humana e animal) a partir do mapeamento para a prevenção de multirriscos.
Eixo III – Justiça Climática
– Elaborar relatórios sobre racismo ambiental para identificar e ouvir as pessoas afetadas, incluindo expressamente este termo nas discussões ambientais e nas ações obrigatórias pelo poder público e pela coletividade comunitária e voluntária a fim de diminuir os impactos sociais e ambientais em todas as raças, classes e gêneros, nas comunidades afetadas, inclusive moradores em situação de rua;
– Estabelecer medidas que promovam a proteção da fauna doméstica e silvestre afetadas pelos efeitos das mudanças climáticas, alinhadas com as pesquisas científicas sobre o assunto, considerando a natureza como um ser de direito.
Eixo IV – Transformação Ecológica
– Obrigar os municípios por meio de mecanismos de incentivos financeiros à instituir o sistema municipal de gestão inclusiva, solidária e compartilhada de resíduos com participação ativa dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis como prestadores de serviço para o estabelecimento a curto prazo de municípios lixo zero com 100% de reciclagem e compostagem;
– Indicar áreas de reforma agrária popular para produção de alimentos saudáveis em escala local, por meio de sistemas agroflorestais, contra a especulação imobiliária predadora do meio ambiente, cumprindo a função social produtiva da terra conforme a Constituição Federal.
Eixo V – Governança e Educação Ambiental
– Garantir de forma colaborativa e participativa, nos níveis do poder público, políticas públicas de formação continuada em educação ambiental, cultura oceânica e combate às mudanças climáticas, inclusa na jornada de trabalho de professores e educadores (educação básica / não-formal) em redes de serviço público para elaboração de programas locais interdisciplinares de educação ambiental;
– Incentivar a educação socioambiental por meio de coletivos locais e associações de moradores com voz e orçamento nos bairros, abordando raça, classe e gênero, promovendo a conscientização com narrativas de enchentes e sobreviventes, conectando a comunidade à sua história e desenvolvendo projetos que previnam desastres.
Materia enviada pela Assessoria de Comunicação do Secretaria muniicipal do Meio Ambiente clima de Campinas
