O Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual da Mulher oficializou nesta segunda-feira 15/06/2026 o lançamento de uma política pública focada na segurança de estudantes e educadoras. Trata-se do Protocolo Não se Cale vai à Escola, uma iniciativa intersecretarial desenhada para prevenir, identificar e enfrentar a violência contra mulheres e meninas dentro do ambiente escolar da rede estadual de ensino.
O evento de lançamento ocorreu durante a cerimônia de entrega da Escola Estadual Roberto Burle Marx, em São José dos Campos. O ato contou com a participação do governador Tarcísio de Freitas, da secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, e de representantes das pastas da Educação e da Segurança Pública. O programa adapta para o ambiente pedagógico as diretrizes do Protocolo Não se Cale original, que já é aplicado com sucesso em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e casas noturnas no estado.
Estrutura, Metas e Ações Previstas no Projeto
O Protocolo Não se Cale vai à Escola possui uma abrangência estadual e tem um cronograma de execução estipulado para os próximos 24 meses. O escopo de atuação fundamenta-se na qualificação do corpo docente e administrativo para atuar como uma barreira protetiva e de escuta ativa.
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| Pilares do Protocolo nas Escolas | Ações Práticas e Ferramentas |
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Formação do Corpo Docente Cursos EAD sobre a Lei Maria da Penha
Conscientização dos Alunos Conteúdo de respeito de gênero (Ensino Médio)
Monitoramento Digital Implementação de filtros no CONVIVA-SP
Integração Policial Palestras de delegadas das DDMs
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De acordo com as diretrizes do projeto, o sistema de monitoramento escolar CONVIVA-SP passará por atualizações tecnológicas imediatas. A plataforma receberá filtros especializados para qualificar o registro, a catalogação e o acompanhamento estatístico de ocorrências ligadas a abusos, violência doméstica e risco de feminicídio no entorno ou dentro das escolas.
Formação de Multiplicadores e Conscientização
O treinamento das equipes pedagógicas e administrativas será oferecido a distância (EAD). A grade curricular pedagógica abrangerá conteúdos sobre os tipos de violência de gênero, os mecanismos jurídicos da Lei Maria da Penha, técnicas de escuta qualificada e o fluxo correto de encaminhamento das denúncias para os órgãos de proteção social e jurídica. Os profissionais capacitados atuarão como multiplicadores internos do conhecimento em suas respectivas unidades escolares.
Para o público estudantil — com ênfase nos alunos matriculados no Ensino Médio —, a Secretaria da Educação distribuirá materiais didáticos voltados à desconstrução de comportamentos abusivos, promoção dos direitos das mulheres e divulgação dos canais públicos de denúncia.
“A escola é um espaço muito importante para promover conscientização, prevenir comportamentos violentos e orientar estudantes sobre respeito, cidadania e direitos. Não podemos naturalizar a violência”, destacou o secretário da Educação, Renato Feder.
Integração com a Segurança Pública e Movimento “SP Por Todas”
Para aproximar a comunidade escolar dos órgãos de repressão ao crime, o Protocolo Não se Cale vai à Escola viabilizará ciclos de palestras presenciais com policiais civis especializados, prioritariamente vinculados às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs). Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a circulação de informações técnicas serve como ferramenta para interromper ciclos de abusos de forma precoce.
A nova política governamental será monitorada por meio de compartilhamentos bimestrais de relatórios de dados e indicadores entre as secretarias envolvidas, culminando na edição de um balanço anual de impactos. A ação faz parte do movimento macro São Paulo Por Todas, cujo propósito é centralizar e dar visibilidade às redes de acolhimento e fomento à autonomia financeira e social das mulheres paulistas.
