Em resposta aos estragos provocados pelo forte temporal registrado no último dia 24 de julho, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), anunciou a liberação de uma linha de crédito emergencial de custeio pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). A medida destina-se a socorrer produtores rurais das atividades agrícola e pecuária atingidos pela chuva intensa, granizo e rajadas de vento na região de Ribeirão Preto.
A linha financeira emergencial disponibiliza até R$ 150 mil por produtor, com taxa de juros efetiva fixada em 3% ao ano, prazo de pagamento de até 72 meses (6 anos) e carência de até 3 anos para a quitação da primeira parcela, que terá vencimento anual.
Mapeamento de Danos e Municípios Atingidos
A concessão do crédito integra uma força-tarefa mobilizada pelo Poder Executivo estadual imediatamente após o desastre climático. Técnicos das Regionais da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) de Ribeirão Preto e Jaboticabal estão em campo realizando o levantamento das perdas.
De acordo com o balanço preliminar divulgado pela Secretaria de Agricultura, os prejuízos atingiram lavouras, pomares, estufas, canaviais, estoques e estruturas físicas de propriedades em diversos municípios, com destaque para:
- Taquaritinga: Município que registra, até o momento, o cenário mais crítico no meio rural.
- Ribeirão Preto: Danos estruturais e perdas em cultivos agrícolas.
- Dumont: Prejuízos em estufas e infraestrutura produtiva.
- Jaboticabal: Impacto em lavouras e estoques da produção.
- Guariba: Afetada por fortes ventos e granizo.
Como as vistorias técnicas continuam em andamento, o Governo do Estado ressaltou que as medidas de apoio financeiro poderão ser ajustadas ou ampliadas conforme a necessidade apurada em campo.
Destinação dos Recursos e Declaração Oficial
Para acessar o benefício, o produtor precisa ter o dano em sua propriedade devidamente comprovado por um técnico habilitado da SAA. Os recursos do FEAP poderão ser aplicados na compra de insumos, sementes, mudas, fertilizantes, ração e medicamentos veterinários, além de reformas de emergência na infraestrutura, limpeza de áreas afetadas e recomposição de vias e servidões.
O Secretário de Agricultura e Abastecimento de SP, Geraldo Melo Filho, destacou a prioridade dada ao atendimento das famílias atingidas:
“O produtor precisa de suporte para recuperar a produção e voltar a trabalhar. É exatamente isso que o Governo do Estado está fazendo, com a equipe inteira mobilizada para que esse apoio chegue na ponta o mais rápido possível.”
Passo a Passo: Como Solicitar o Financiamento Emergencial
O fluxo de atendimento foi estruturado de forma descentralizada para agilizar a chegada dos recursos às propriedades rurais. O produtor deve seguir o protocolo abaixo:
- Documentação de Evidências: Reunir fotos do impacto, notas fiscais, orçamentos de reparo e a relação detalhada das perdas.
- Atendimento Presencial: Procurar a Casa da Agricultura da CATI ou o escritório do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) mais próximo.
- Vistoria e Elaboração de Proposta: Um técnico especializado realizará a vistoria na propriedade afetada e elaborará o projeto técnico de financiamento.
Complementaridade com Linhas de Investimento e Desenvolve SP
Além da linha emergencial de custeio, o FEAP mantém operacionais suas linhas tradicionais de investimento para reconstrução ou modernização de propriedades, cooperativas e associações. Os limites de crédito variam entre R$ 250 mil (Pessoa Física), R$ 500 mil (Pessoa Jurídica) e R$ 800 mil (Associações e Cooperativas), com prazo de 84 meses, carência de 2 anos e taxas entre 4,5% e 7,5% ao ano.
A atuação do FEAP é complementar às ações promovidas pela Desenvolve SP (agência de fomento paulista). Enquanto a Desenvolve SP direciona crédito a empresas, agroindústrias e prefeituras dos municípios afetados, o FEAP atua diretamente no suporte ao produtor rural (pessoa física ou jurídica), garantindo atendimento integral sem sobreposição de público.
Organização de Dados: Ficha Técnica da Linha de Crédito Emergencial
Para sintetizar os parâmetros da ação de socorro financeiro aprovada pelo Governo do Estado, as diretrizes foram consolidadas na tabela abaixo feita pelo Portal Gazzeta Paulista:
| Eixo Analisado | Detalhes da Linha Emergencial FEAP |
|---|---|
| Órgão Responsável | Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) / Governo de SP |
| Fundo Financiador | Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) |
| Público-Alvo | Produtores rurais (agrícolas e pecuários) com danos comprovados |
| Valor Máximo por Produtor | Até R$ 150.000,00 |
| Taxa de Juros | 3% ao ano (taxa efetiva) |
| Prazo de Pagamento | Até 72 meses (6 anos) |
| Período de Carência | Até 3 anos para o pagamento da 1ª parcela |
| Municípios Mapeados | Taquaritinga, Ribeirão Preto, Dumont, Jaboticabal, Guariba e região |
| Canais de Acesso | Casas da Agricultura (CATI) e escritórios do ITESP |
A medida emergencial do Governo de São Paulo reforça a articulação do poder público para mitigar os impactos climáticos no agronegócio e assegurar a recuperação produtiva das cidades do interior paulista.
