Nesta última terça-feira, dia 17, às 14h, a juíza eleitoral Carolina Conti Reed vai diplomar o prefeito eleito Engenheiro Daniel (União Brasil), sua vice Érica Franquini (Republicanos) e os 13 novos vereadores da cidade. O ato confirma que o candidato foi eleito e que não possui impedimento para tomar posse. A cerimônia será virtual e transmitida pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra.
Segundo a Justiça Eleitoral, a partir do ato da diplomação começa o prazo de três dias para a interposição do recurso contra expedição de diploma, cabível no caso previsto no artigo 262 do Código Eleitoral. Também começa, a partir da diplomação, o prazo de 15 dias para a ação de impugnação do mandato eletivo, prevista no artigo 14, §10 da Constituição Federal.
O artigo 262 do código eleitoral trata de recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
A posse do prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel, sua vice e os vereadores acontece no dia 1º de janeiro de 2025, às 14h, no Cemur.
Prefeito e vice e vereadores Eleitos de Taboão da Serra foram Diplomados nesta última terça
