O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu firmemente que a regulação do ambiente digital é uma condição necessária para proteger os direitos dos cidadãos, combater crimes virtuais e assegurar que as transformações tecnológicas atuem em prol do desenvolvimento social. A declaração foi proferida na última quarta-feira, 17 de junho de 2026, durante um almoço de trabalho realizado na Cúpula do G7, na cidade de Évian, na França. O painel de debates foi dedicado de forma exclusiva aos rumos da inteligência artificial (IA) e às políticas internacionais de proteção a menores na internet.
De acordo com o chefe de Estado brasileiro, embora as vantagens e os benefícios da IA sejam evidentes em setores estratégicos como a produtividade industrial, a eficiência dos serviços públicos, os diagnósticos na medicina e a segurança alimentar e energética, a comunidade internacional precisa enfrentar de frente os riscos severos associados ao uso indevido e desregulado dessas plataformas.
Práticas Nefastas e a Necessidade de Responsabilização das Big Techs
Em sua intervenção perante os líderes das maiores economias industrializadas, Lula alertou para a proliferação de dinâmicas altamente prejudiciais que ganharam escala no ecossistema digital. Entre as principais ameaças elencadas pelo presidente, destacam-se o emprego militar de armas autônomas, a disseminação massiva de discursos de ódio, campanhas coordenadas de desinformação, crimes de pedofilia e a manipulação criminosa de imagens de mulheres e crianças para fins de pornografia.
Lula também chamou a atenção para o crescimento da violência de gênero online contra mulheres e meninas, além da crescente precarização do mercado de trabalho impulsionada pela automação desmedida. Diante desse cenário complexo, o mandatário brasileiro enfatizou que o engajamento e a responsabilização direta das grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — são passos indispensáveis para construir um futuro digital seguro, ético e totalmente alinhado aos interesses públicos da sociedade global.
Estatísticas Alarmantes e Marcos Legais de Proteção
Para embasar a urgência de uma resposta coordenada, o governo brasileiro apresentou dados estatísticos emitidos por órgãos de relevância internacional e defendeu marcos regulatórios rigorosos.
Ao detalhar as ações domésticas adotadas no Brasil, o presidente destacou o pioneirismo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instrumento jurídico que fixa obrigações rígidas para as companhias que operam serviços digitais voltados ao público infantil. A medida foi classificada por ele como uma das legislações mais avançadas do planeta para salvaguardar os direitos da juventude no ambiente virtual.
“Estamos garantindo que nossas crianças e adolescentes possam estar online em segurança. Estamos dando um basta aos criminosos que ameaçam a integridade física e mental de nossas crianças e adolescentes.”
Soberania Digital, Desigualdade e o Papel Central da ONU
O discurso na França também lançou um forte alerta para o risco de a inteligência artificial aprofundar de forma drástica as assimetrias e desigualdades globais, caso não haja uma governança inclusiva. Lula pontuou o paradoxo contemporâneo em que grandes corporações de tecnologia alcançam um valor de mercado equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de nações inteiras, enquanto bilhões de cidadãos sequer possuem acesso à internet.
O Brasil defendeu formalmente que os países em desenvolvimento tenham suas soberanias digitais respeitadas, garantindo que os benefícios econômicos gerados a partir dos dados produzidos por seus cidadãos e instituições fiquem retidos nas próprias sociedades locais. Nesse contexto, a infraestrutura pública digital foi apontada como um dos ativos mais estratégicos do século XXI, essencial para ampliar a capacidade do Estado de incluir, conectar e servir à população por meio de políticas públicas eficazes.
Por fim, ao tratar da arquitetura da governança global da IA, o presidente brasileiro reiterou a defesa intransigente do multilateralismo, sublinhando que nenhum fórum ou comitê restrito substitui a universalidade e a representatividade das Nações Unidas (ONU). O Brasil advoga por uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias de cada nação e que use a IA para fortalecer a democracia e a coesão social. Os desdobramentos práticos dessas negociações internacionais sobre governança tecnológica terão continuidade em julho de 2026, durante o encontro oficial promovido pela União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, na Suíça.
