Prazo para entrega da declaração anual de faturamento encerra dia 31 de maio; Semana do MEI também contará com videocasts e oficinas gratuitas
Mobilização nacional dedicada aos microempreendedores individuais, a Semana do MEI do Sebrae-SP começa nesta segunda-feira, 25 de maio, com Mutirão de Declaração e Regularização em todos os postos do Sebrae Aqui* do Vale do Ribeira e no Escritório Regional em Registro. Totalmente gratuita, a programação também contará com videocasts, ação de crédito e oficinas presenciais nos municípios de Cajati, Pariquera-Açu e Registro (confira a programação completa abaixo).
Até sexta-feira, 29 de maio, o Mutirão de Declaração e Regularização vai auxiliar os microempreendedores com a emissão da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) relativa ao ano de 2025 e a parcelar eventuais débitos com a Receita Federal. O prazo para enviar a declaração encerra no dia 31 de maio e o documento deve ser enviado mesmo que a empresa não tenha faturado no ano passado.
“A declaração de faturamento deve ser apresentada todo ano à Receita Federal para manter o CNPJ regular e comprovar que a empresa atua dentro das regras do Simples Nacional. Lembrando que o limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano. O MEI que entrega a declaração fora do prazo pode receber multa”, explica a analista de negócios do Sebrae-SP, Narelly Faria.
A partir da entrega da declaração, é possível parcelar e regularizar os débitos pendentes junto à Receita Federal. “Atrasos nos pagamentos podem causar a exclusão do Simples Nacional, o que impede a emissão de notas fiscais. Regularizar as dívidas é fundamental para manter os benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, evitar multas e a inscrição da dívida no CPF”, esclarece.
A analista de negócios Aline Magalhães afirma que entre as pendências mais comuns está o atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), obrigação mensal que integra os tributos do microempreendedor individual.
“Durante o mutirão, vamos auxiliar a regularizar a situação por meio do parcelamento dos débitos. O próprio empreendedor pode definir em quantas vezes deseja pagar a dívida, desde que não ultrapassem 60 parcelas e o valor mínimo de R$ 50 em cada parcela”, explica Aline.
A Semana do MEI
Criada pelo Sebrae em 2009, a Semana do MEI ocorre em todo o País para apoiar microempreendedores individuais e pessoas interessadas em abrir o próprio negócio. No Vale do Ribeira, a ação conta com a parceria dos postos do Sebrae Aqui e das Prefeituras Municipais, além do patrocínio da Cresol.
* Municípios com postos do Sebrae Aqui: Barra do Turvo, Cajati, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo e Registro.
PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO MEI
Mutirão de declaração e regularização
25 a 29 de maio
Horário: 9h às 17h
Local: Escritório Regional do Sebrae-SP em Registro
Endereço: Rua José Antônio de Campos, 297 – Centro
Sebrae Aqui: para verificar horários de funcionamento e endereços, acesse: https://agenda.sebraesp.com.br/valedoribeira/fale-com-o-sebrae.
Ação de crédito com a CRESOL
Data: 27 de maio
Horário: 9h às 17h
Local: Escritório Regional do Sebrae-SP em Registro
Endereço: Rua José Antônio de Campos, 297 – Centro
Oficinas presenciais
Inscrições gratuitas pelo site https://contato.sebraesp.com.br/semanadomei/
‘Faça o fluxo de caixa e saiba para onde vai o seu dinheiro’
Data: 26 de maio, às 18h30
Local: CECOPA em Pariquera-Açu
Endereço: Rua Romeu Monti, nº 258 – Centro
‘Faça do atendimento uma ótima experiência’
Data: 26 de maio, às 18h30
Local: Associação Comercial de Cajati (Aecom)
Endereço: Avenida Fernando Costa nº 25 sala 9 – Centro
‘Faça do atendimento uma ótima experiência’
Data: 27 de maio, às 18h30
Local: PIT em Registro
Endereço: Avenida Marginal Presidente Castelo Branco, s/nº, no Centro (ao lado da Rodoviária de Registro)
Videocast – Oficinas on-line às 14h
25/05 – Educação financeira + ADEMICON
26/05 – Desenquadramento e crescimento
27/05 – Finanças e organização
28/05 – Como se destacar com a IA?
29/05 – Microcrédito para o MEI
Inscrições: https://contato.sebraesp.com.br/semanadomei/
