A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) e a Justiça Federal em São Paulo formalizaram uma cooperação técnica histórica para expandir o monitoramento eletrônico de investigados e réus submetidos a medidas cautelares no território paulista. O acordo de cooperação técnica foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (22 de julho de 2026).
A iniciativa fortalece a base do Programa Muralha Paulista e formaliza a atuação conjunta da Polícia com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para o compartilhamento de dados de inteligência sobre indivíduos procurados e foragidos da Justiça.
Integração de Dados do TRF3 ao Programa Muralha Paulista
Antes da assinatura do termo, o acompanhamento de decisões cautelares expedidas por varas federais ocorria de maneira pontual no âmbito estadual. Com o novo contrato entre a SSP e a União, o Sistema de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Simep) passa a integrar nativamente os processos da Justiça Federal.
O secretário da Segurança Pública de SP, Osvaldo Nico Gonçalves, ressaltou o ganho operacional da medida:
“Com a formalização da parceria, passamos a atuar também no monitoramento eletrônico das medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal, fortalecendo a integração entre as instituições e o Programa Muralha Paulista“.
O presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antônio Johonsom Di Salvo, participou da celebração da assinatura na sede da SSP e destacou que a unificação dos bancos de dados viabilizará respostas mais rápidas em casos de descumprimento de ordens judiciais ou quebra de perímetros restritivos.
Resultados do Monitoramento Eletrônico e Foco na Violência Doméstica
Desde a implantação das tornozeleiras e dos dispositivos eletrônicos de fiscalização em 2023, a tecnologia tem se consolidado como um instrumento preventivo relevante. O balanço atualizado da Secretaria de Segurança aponta que 1.385 pessoas já foram monitoradas no estado desde o início da operação do Simep.
Atualmente, o cenário do monitoramento apresenta os seguintes indicadores:
- Pessoas Monitoradas Atualmente (Estado): 453 indivíduos cumprem medidas cautelares sob vigilância eletrônica.
- Enquadramento por Violência Doméstica: Do total de monitorados no estado, 243 pessoas respondem por infrações relacionadas à violência contra a mulher.
- Ações na Capital Paulista: Somente na cidade de São Paulo, há 333 pessoas sob monitoramento, das quais 225 respondem por medidas protetivas decorrentes da Lei Maria da Penha.
- Prisões por Descumprimento: Desde 2023, 202 indivíduos foram detidos em flagrante ao violar perímetros de distância ou regras fixadas pelo Judiciário — sendo 141 agressores enquadrados em casos de violência doméstica.
Organização de Dados: Balanço do Sistema de Monitoramento Eletrônico em SP
Para resumir as estatísticas de monitoramento e os pontos centrais da parceria formalizada entre a SSP e o TRF3, as informações oficiais foram consolidadas no quadro abaixo feito pelo Portal Gazzeta Paulista :
| Eixo Analisado | Dados Oficiais do Monitoramento Eletrônico (SP) |
|---|---|
| Parceiros Institucionais | Secretaria da Segurança Pública (SSP) e TRF3 / Justiça Federal |
| Data do Acordo Oficial | Publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2026 |
| Sistema Utilizado | Sistema de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Simep) / Muralha Paulista |
| Total Histórico de Monitorados | 1.385 pessoas (Desde a implantação em 2023) |
| Total Ativo no Estado | 453 pessoas monitoradas em tempo real |
| Total Ativo na Capital | 333 pessoas (Sendo 225 por medidas protetivas) |
| Prisões por Reincidência/Quebra | 202 prisões efetuadas (141 enquadradas na Lei Maria da Penha) |
O fortalecimento da integração entre a Polícia Civil, Polícia Militar e a Justiça Federal consolida o uso da inteligência e da tecnologia na prevenção de crimes reincidentes no estado de São Paulo.
O monitoramento de presos é uma medida judicial que acompanha a localização geográfica e o cumprimento de restrições de indivíduos (seja em prisão domiciliar, regime aberto ou medidas protetivas). Realizado principalmente por meio de tornozeleira eletrônica com GPS, o sistema emite alertas em tempo real para as autoridades em caso de violação de perímetro ou tentativa de dano ao equipamento.
A implementação, manutenção e acompanhamento desses dados são centralizados em órgãos estaduais de administração penitenciária e varas de execução penal. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é responsável pela gestão e fiscalização dessas medidas no Estado.
Para acompanhar os dados oficiais, regulamentações e estatísticas do sistema carcerário, você pode consultar:
- O portal de Monitoração Eletrônica – Tribunal de Justiça para dados regionais.
- As diretrizes gerais do Conselho Nacional de Justiça lendo a cartilha oficial sobre Monitoração Eletrônica – CNJ.
- Acompanhar os dados unificados no Painel de Monitoramento dos Sistemas Prisionais do Governo Federal.
