O ministro mandou a rede se abster de desobedecer a qualquer decisão judicial, incluindo a reativação de perfis suspensos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, neste domingo 7, a inclusão do empresário Elon Musk, dono do X, como investigado no Inquérito das Milícias Digitais, a mirar grupos que atentam contra a democracia.
Segundo Moraes, Musk praticou, em tese, uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social.
O magistrado também determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário.
O despacho ordena que o X se abstenha de desobedecer a qualquer decisão judicial, incluindo a reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais por conta, além de outras consequências legais.
Moraes afirma em seu despacho que Musk iniciou no sábado 6 uma “uma campanha de desinformação sobre a atuação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”.
A prática, reforça o ministro, prosseguiu neste domingo, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas, declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”.
Elon Musk pediu neste domingo a renúncia ou a destituição de Moraes, a quem acusa de “censura” devido ao bloqueio de contas suspeitas de espalhar desinformação.
“Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil.
Ele deveria renunciar ou ser destituído”, disparou o empresário.
Ele também prometeu publicar em breve “tudo que foi exigido por Alexandre e como esses pedidos violam a lei Brasileira.
No sábado à noite, Musk iniciou uma série de ataques contra Moraes no X e indicou que ignoraria suas decisões, “retirando todas as restrições”.
“Provavelmente perderemos todas as nossas receitas no Brasil e teremos de fechar nossos escritórios lá. Mas os princípios são mais importantes que o lucro”, alegou.
Pouco depois dos primeiros ataques, o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou ser “urgente regulamentar as redes sociais”.
“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, acrescentou no X.
Matéria enviada pela assessoria de comunicação do STF
